Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Portarias: Publicação em 08 de Abril de 2020

001/2020

Dispõe sobre a manutenção do Abastecimento logística e distribuição de produtos necessários e essenciais. Inclusive kit de alimentos escolar, na Rede Pública Municipal de Ensino de Bertolínia, para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus(COVID-19), e dá outras providências.
Portarias: Publicação em 20 de Abril de 2020

002/2020

"Definir critérios d e distribuição de merenda escolar aos alunos da rede municipal de Bertolínia, durante a pandemia COVID-19".
Decretos: Publicação em 16 de Março de 2020

015/2020

Decreta medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfrentamento a ameaça de propagação do novo Coronavírus classificado como pandemia, nos termos do decreto 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outros providencias.
Decretos: Publicação em 23 de Março de 2020

016/2020

Dispõe sobre medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus(COVID-19) e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 24 de Março de 2020

017/2020

Dispõe sobre o Comitê de Crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (coronavírus), suspende etividades no Município de Bertolínia, e dá outras providências.
Decretos: Publicação em 01 de Abril de 2020

018/2020

Decreta medidas de emergência saúde pública tendo em vista enfrentamento a ameaça de propagação do novo Coronavírus classificado como pandemia, nos termos do decreto 18.913, de 30 da março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providencias.
Decretos: Publicação em 06 de Abril de 2020

020/2020

autoriza o funcionamento d e estabelecimentos comerciais e dá outras providencias.
Decretos: Publicação em 17 de Abril de 2020

022/2020

"Declara situação de calamidade e emergência em saúde pública, para os fins exclusivos do Artigo 65, da Lei Complementar de Nº 101/2000, de 04 de Maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID - 19), as suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências".
Decretos: Publicação em 17 de Abril de 2020

023/2020

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário junto ao Orçamento Programa vigente (Lei Municipal de Nº 0393 / 2019, de 20 de Dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2020), no valor de R$ 159.323,06 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos e vinte e três reais e seis centavos), destinados ao Custeio das Medidas de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID - 19), e dá outras providências".
Decretos: Publicação em 05 de Maio de 2020

024/2020

Decreta medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfrentamento a ameaça de propagação do no coronavírus classificado como pandemia, nos termos do decreto 18.913 de 30 de março de 2020, do estado do piauí e dá outras providências.
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