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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 51
Decretos: Publicação em 01 de Junho de 2020
029/2020

Dispõe sobre a prorrogação da exigibilidade de tributos municipais do ano de 2020 em decorrência da Pandemia relacionada ao Coronoavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 04 de Agosto de 2021
030/2021

Dispõe sobre as medidas de contenção no enfrentamento à COVID-19 a serem aplicadas a partir do dia 04 de agosto ao dia 16 de agosto de 2021.

Decretos: Publicação em 20 de Agosto de 2021
033/2021

Dispõe sobre as medidas de contenção no enfrentamento à COVID-19 a serem aplicadas a partir do dia 20 de Agosto ao dia 29 de Agosto de 2021.

Decretos: Publicação em 01 de Setembro de 2021
035/2021

Dispõe sobre as medidas de contenção no enfrentamento à COVID-19 a serem aplicadas a partir do dia 01 de setembro ao dia 19 de setembro de 2021.

Decretos: Publicação em 23 de Agosto de 2020
036/2020

Dispõe sobre medida de isolamento social a serem aplicadas nos dias 25 e 26 de Julho de 2020 e 01 e 02 de Agosto de 2020 visando a contenção da COVID-19 e dá outras providencias.

Decretos: Publicação em 24 de Setembro de 2021
036/2021

Dispõe sobre as medidas de contenção no enfrentamento à COVID-19 a serem aplicadas a partir do dia 24 de setembro ao dia 04 de outubro de 2021.

Decretos: Publicação em 05 de Outubro de 2021
038/2021

Dispõe sobre as medidas de contenção no enfrentamento à COVID-19 a serem adotadas do dia 4 ao dia 31 de outubro de 2021.

Decretos: Publicação em 06 de Agosto de 2020
039/2020

Este Decreto dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem a plicadas nos dias 08 e 09, 16 e 17 de Agosto de 2020, visando a contenção da Covid-19, no âmbito do município de Bertolínia-PI.

Decretos: Publicação em 20 de Agosto de 2020
041/2020

Dispõe a cerca do funcionamento de estabelecimentos e atividades comerciais e aplicações de multas por descumprimento as medidas constantes neste Decreto, no âmbito do Município de Bertolínia em regime especial de prevenção ao novo coronavirus-Covid-19 e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 31 de Agosto de 2020
043/2020

Dispõe a cerca do funcionamento de estabelecimentos e atividades comerciais e aplicações de multas por descumprimento as medidas constantes neste Decreto, no âmbito do Município de Bertolínia em regime especial de prevenção ao novo coronavirus-Covid-19 e dá outras providências.