Legislação Local
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Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2026 030/2026Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 15 de Outubro de 2026 133/2026EXONERAR do cargo de provimento em Comissão (CC-03) de Assessora Especial (Lei nº 491/2025) lotada na Secretaria Municipal de Governo a Srª AMANDA BRITO DOS SANTOS, CPF: xxx.165.xxx-50. |
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Portarias Publicada em: 15 de Outubro de 2026 132/2026RETORNAR a pedido as atividades laborais a servidora, FRANCINETE NUNES PONCIANO, matrícula nº 0239- Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administração, da LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR (sem ônus), concedida pela Portaria nº 115/2026 pelo período de 02(dois) ano com inicio em 15/06/2026 a 15/06/2028, nos termos da Lei Municipal nº 265/2008. |
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Portarias Publicada em: 06 de Outubro de 2026 131/2026NOMEAR para a função gratificada de Coordenadora de Educação Especial 40h do quadro da Secretaria de Educação Lei nº 491/2025 de 16 de junho de 2025, JOANA MARIA RODRIGUES DA CRUZ, CPF: xxx.043.xxx-20. |
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Decretos Publicada em: 24 de Setembro de 2026 028/2026Dispõe sobre a proibição da utilização de equipamentos de som automotivo, paredões de som e aparelhos de reprodução sonora de alta potência, bem como sobre a interdição temporária de vias públicas no entorno da Praça Santa Teresinha, durante o Tríduo e a Festa de Santa Teresinha do Menino Jesus, no período de 27 de setembro a 1º de outubro de 2026, nos horários destinados às celebrações religiosas, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Setembro de 2026 512/2026Altera a redação do art. 11 da Lei Municipal nº 490/2025, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Setembro de 2026 511/2026Altera a Lei Municipal nº 367/2018 (Código de Posturas do Município de Bertolínia/PI), dispondo sobre a regulamentação da criação de animais em zona urbana, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Setembro de 2026 130/2026Renovar a redução da carga horária de 40 horas para 20 horas semanal ao servidor público municipal DOMINGOS DA SILVA BRASIL, CPF: xxx.970.xxx-34 ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, Matrícula: 0058 pelo período de 01(um) ano, assegurada na Lei Municipal nº 484/2025 de 01/04/2025. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2026 129/2026NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-05) de Secretário Municipal da Juventude o Sr. FELIPE DANIEL DA SILVA BORGES, CPF: xxx.251.xxx-60. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Agosto de 2026 510/2026Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Bertolínia e dá outras providências. |