SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Audiência Pública

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2026

001/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 001/2026

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

s/n

CONVOCÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLCA

Lei publicada em 02 de Março de 2026

S/N

ATA DA AUDIENCIA PUBLICA-PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO SEGUNDO E TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025

Lei publicada em 02 de Março de 2026

S/N

ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA DO 2º E 3º RELATÓRIO QUADRIMESTRAL -RDQUA DE 2025 E RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO- RAG.2025.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

S/N

ATA DE AUDIENCIA PUBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO DE GESTÃO CONSOLIDADA- 2025