Legislação Local
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Decretos Publicada em: 20 de Agosto de 2026 027/2026Dispõe sobre a cessão de servidor da Prefeitura Municipal de Bertolínia-PI, para a Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária- SADA. |
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Decretos Publicada em: 16 de Agosto de 2026 026/2026Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 17 de agosto de 2026 (segunda-feira) para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. |
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Decretos Publicada em: 06 de Agosto de 2026 025/2026Art. 1º Fica decretado Feriado Municipal no dia 15 de agosto de 2026 (sábado), alusivo à Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição Aparecida, para todos os órgãos e entidades sediadas neste Município. |
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026 024/2026Dispõe sobre a proibição de utilização de equipamentos de som automotivo e paredões de som, bem como sobre a interdição temporária de vias públicas no entorno da Praça Nossa Senhora Aparecida, durante os festejos da Padroeira do Município de Bertolínia, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2026 021/2026Declara a Vacância do cargo público que menciona e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Junho de 2026 020/2026INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME NO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA -PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 23 de Junho de 2026 019/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI do Município de Bertolínia-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Junho de 2026 018/2026REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2026 017/2026Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora do Fórum de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2026 016/2026Dispõe sobre a “Concessão de Diárias” destinadas ao custeio de viagens e outros deslocamentos dos Agentes Políticos e dos demais Servidores vinculados à Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Bertolínia (PI) do Poder Executivo, sua regulamentação e atualização dos valores, válidos a partir do Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. |