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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 06 de Junho de 2022 012Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 01/2024"Institui Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores públicos municipais. nos dias 03,04 e 05 de Janeiro de 2024. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2018 012/2018Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de Junho de 2018 data que sucede o feriado de Corpus Christi. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2020 012/2020Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários relativo a custeio de moradia e alimentação dos profissionais do, programa Médicos Pelo Brasil, no âmbito, do MunicÃpio de BertolÃnia - PI. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 012/2021ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 10 DE SETEMBRO (DIA DO EVANGÉLICO) PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2021, EM DECORRENCIA DA NECESSIDADE DE ISOLOMENTO SOCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 012/2023Define a remuneração para o cargo de agente de contratação e da outras providencias. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2022 013"Faculta o ponto no dia 17 de Junho de 2022 (sexta feira), em razão do feriado de Corpus Christ." |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 013Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2017 013/2017Institui ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores públicas municipais, no dia 13 de abril de 2017 e da outras providencias |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2018 013/2018Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autarquia do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. |