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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 19 de Abril de 2022 010"Institui Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores públicos municipais no dia 22 de Abril de 2022 (Sexta-feira), data que sucede o feriado de Tiradentes comemorado no dia 21 de Abril e dá outras providencias." |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 010Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 08 de Março de 2017 010/2017Institui ponto Facultativo no âmbito da Administração Público Municipal às servidoras públicas municipais em virtude da comemoração do dia internacional da Mulher, 10 de março de 2017 e da outras providencias |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2019 010/2019Institui Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores públicas municipais, no dia 18 de abril de 2019(Quinta-feira) e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2020 010/2020Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2023 010/2023Regulamenta e a prova o Regimento interno do Conselho Municipal d e Meio Ambiente CMMA de Bertolinia - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2022 011Declara a Vacância dos cargos públicos que menciona e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2018 011/2018Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2019 011/2019Dispõe sobre a redução em 50%(cinquenta por cento) das gratificações por desempenho de cargos/funções comissionadas, de chefia, assessoramento administrativo e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 011/2021Decreta. medidas de emergência de saúde pública tendo em vista enfrentamento e a propagação do novo Coronavirus classificado como pandemia, nos termos do decreto 18.913, de 30 de março de 2020, do Estado do Piauà e dá outras providencias |