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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2023 48/2023Declara Recesso no âmbito das Repartições Públicas Municipais, do dia 22 de Dezembro de 2023 a 02 de Janeiro de 2024, em virtude das festividades, de Natal e passagem de Ano Novo, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2021 5/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2021 6/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2021 7/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 8/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2021 9/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 21 de Março de 2023 Nº 015/2023Regulamenta a Lei Municipal nº 296/2013 de 25/01/2013, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil· COMDEC. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 N º 016/2023DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BERTOLINIA-PI. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 017/2023Regulamenta o Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente – FUMMA de BertolÃnia – PI, art. 205 da Lei Municipal nº406/2021. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 Nº 018/2023"Institui Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores públicas municipais, nos dias 05 e 06 de abril de 2023 (Quarta e Quinta-feira) em ocasião da Semana Santa e dá outras providencias." |