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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2023 08/2023Dispõe sobre a deliberação da Plenária Municipal de Saúde do MunicÃpio de BertolÃnia - PI. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2023 09/2023Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias 20/02/2023(segunda feira) e 22/02/2023(quarta feira) até o melo dia. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 10/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2021 11/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 1/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2021 12/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 13/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 2/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 3/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 37/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |