COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2020 048/2020Dispõe sobre a Flexibilização das medidas de contenção no enfrentamento à COVID-1 9 a serem aplicadas a partir de 01 de Outubro de 2020. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 049/2023Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos/funções comissionadas, de chefia, assessoramento administrativo e, contratados por tempo determinado entre outros. |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2020 050/2020Faculta o ponto no âmbito da Administração Pública Municipal, nos dias 19 e 28 de Outubro de 2020 em razio da 1rave crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19 dá outras providencias. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2020 051/2020Transfere as comemorações do dia 28 de outubro de 2020, alusivas ao dia do servidor publico no âmbito da administração pública municipal, para o dia 30 de outubro de 2020. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2023 05/2023Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias pelo falecimento do Vereador e atual Secretário de Esportes JAKSON DE JESUS MUNIZ. |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2020 052/2020Dispõe sobre as medidas de contenção no enfrentamento à COVID-19 a serem aplicadas a partir do dia 29 de outubro de 2020. |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2020 054/2020Dispõe sobre as medidas de contenção no enfrentamento à COVID-19 a serem aplicadas a partir do dia 08 de novembro de 2020. |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2020 055/2020Dispõe sobre luto oficial de três dias |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 07/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2023 07/2023Atualiza o V.R.M. (Valor de Referência Municipal) e dá outras providências. |