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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 18 de Julho de 2023 029/2023DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BERTOLINIA-PI PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR, SRº ADALBERTO HORT~NCIO DE SOUSA_ |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2017 030/2017Regulamenta a Lei Municipal nº 356 que adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí instituído e administrado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) como veículo oficial de publicação do Município de Bertolínia, Estado do Piauí |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2018 030/2018Dispõe sobre o Recesso Funcional das Repartições Públicas Municipais do Município de Bertolínia-PI. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2020 030/2020Decreta Ponto Facultativo no dia 12 de Junho de 2020, data que sucede o feriado de Corpus Cristi. |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2021 030/2021Dispõe sobre as medidas de contenção no enfrentamento à COVID-19 a serem aplicadas a partir do dia 04 de agosto ao dia 16 de agosto de 2021. |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2023 030/2023Dispõe sobre Feriado Municipal e Ponto Facultativo nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal. |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2017 031/2017EXONERA TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2020 031/2020Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2021 031/2021Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menor em bares e demais estabelecimentos no município de Bertolínia, e adota outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2023 031/2023Dispõe sobre a retenção do IRRF- lmposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal e dó outras providências. |