COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Novembro de 2019 022/2019Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2020 022/2020"Declara situação de calamidade e emergência em saúde pública, para os fins exclusivos do Artigo 65, da Lei Complementar de Nº 101/2000, de 04 de Maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID - 19), as suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2021 022/2021Dispõe sobre as medidas de contenção no enfrentamento à COVID-19 a serem aplicadas a partir do dia 31 de Maio ao dia 16 de Junho de 2021. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2022 023"Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal durante a Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2017 023/2017Institui, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências correlatas |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2018 023/2018Dispõe sobre a criação e composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e NutricionalCAISAN, integrada por Secretários Municipais que compões o COMSAE e responsável pelas pastas afetas à consecução da Segurança Alimentar e Nutricional. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2020 023/2020"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário junto ao Orçamento Programa vigente (Lei Municipal de Nº 0393 / 2019, de 20 de Dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2020), no valor de R$ 159.323,06 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos e vinte e três reais e seis centavos), destinados ao Custeio das Medidas de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID - 19), e dá outras providências". |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2021 023/2021Faculto o ponto no d/o 03 de Junho de 2021 nos repartições público vinculados ao Poder Executivo Municipal. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2017 024/2017Dispõe sobre Feriado Municipal |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2019 024/2019Decreta Feriado Municipal no dia 10 de Setembro de 2019 em comemoração ao “Dia do Evangélico. |