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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 06 de Abril de 2020 020/2020autoriza o funcionamento d e estabelecimentos comerciais e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2021 020/2021DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PMEA DE BERTOLÍNIA - PIAUÍ |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2022 021"Cria o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bertolínia-PI". |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2018 021/2018Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2019 021/2019Declara a Vacância dos cargos públicos que menciona e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2020 021/2020Decreta ponto facultativo nas repartições públicas no âmbito do município de Bertolínia, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2021 021/2021Declara situação de calamidade pública, provocada pelo Desastre Natural Classificado e codificado como doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1. 1.0), em toda a extensão territorial do município de Bertolínia - PI |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2019 021-A/2019Dispõe sobre a criação da COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PMASE do Município de Bertolínia-PI. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2022 022"Faculta o ponto no dia 14 de Novembro de 2022 (segunda-feira), em razão do feriado da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de Novembro de 2022(terça-feira).” |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2023 02/2023Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |