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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 nº 454/2023Dispõe sobre o Combate a Incêndio Florestal e Desmatamento de BertolÃnia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 nº 455/2023Dispões sobre a Promoção e Proteção aos Animais de BertolÃnia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 nº 455/2023Dispões sobre a Promoção e Proteção aos Animais de BertolÃnia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2023 nº 457/2023Dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal nº 318/2014. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2023 Nº 458/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 1990 xLei Orgânica do MunicÃpio |