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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 449/2023Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do MunicÃpio de BertolÃnia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 450/2023Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no MunicÃpio de BertolÃnia/PI e dá outras Providências |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 450/2023Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no MunicÃpio de BertolÃnia/PI e dá outras Providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 Nº 451/2023Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 Nº 451/2023Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 nº 452/2023Dá nova redação ao art. 205 da Lei Municipal nº 406/2021. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 nº 452/2023Dá nova redação ao art. 205 da Lei Municipal nº 406/2021. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 nº 453/2023Dispõe sobre o Gerenciamento de ResÃduos Sólidos de BertolÃnia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 nº 453/2023Dispõe sobre o Gerenciamento de ResÃduos Sólidos de BertolÃnia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 nº 454/2023Dispõe sobre o Combate a Incêndio Florestal e Desmatamento de BertolÃnia e dá outras providências. |