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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2023 Nº 433/2022Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do MunicÃpio e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2022 Nº 433/2022Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do MunicÃpio e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2022 Nº 433/2022Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do MunicÃpio e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 446/2023Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo nas Práticas AgrÃcolas e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 446/2023Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo nas Práticas AgrÃcolas e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 447/2023Dispõe sobre a PolÃtica Municipal de Combate à s Mudanças Climáticas do MunicÃpio de BertolÃnia-PI |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 447/2023Dispõe sobre a PolÃtica Municipal de Combate à s Mudanças Climáticas do MunicÃpio de BertolÃnia-PI |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2023 Nº 448/2023Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veÃculos automotores, produtores poluentes de BertolÃnia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 Nº 448/2023Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veÃculos automotores, produtores poluentes de BertolÃnia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2023 Nº 449/2023Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do MunicÃpio de BertolÃnia e dá outras providências. |