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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2022 440Dispõe sobre a criação do programa EDUCA+BERTOLÍNIA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Bertolínia/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2022 441Dispõe sobre a concessão gratuita de vacinação contra a brucelose, em bezerras entre 3 e 8 meses de idade no município de Bertolínia-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2022 442/2022Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município de Bertolínia, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2022 443/2022Institui o Piso Salarial Profissional dos Servidores Públicos Municipais para o cargo de Operador de Sistemas no Município de Bertolínia/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 444/2022Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento criada através da Lei nº 169/1997 de 05/04/1997; a reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 445/2022“Cria a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de Incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 459/2023Autoriza o Poder Executivo do Município de Bertolínia/PI a realizar pagamentos de assistência financeira complementar, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e à Lei Federal nº 14.434/2022, aos profissionais da Enfermagem, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2023 460/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2023 460/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2023 461/2023DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO WEBSITE DA PREFEITURA DA LISTA DE ESPERA PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI. |