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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Junho de 2022 429Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Bertolínia-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2022 430Dispõe sobre a Lei Diretrizes Orçamentais para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Julho de 2022 431Dispõe sobre o novo valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de Bertolínia/PI. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2022 432Dispõe sobre a denominação da “Praça de Eventos” de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências.” |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2022 434"Dispõe sobre a criação do Processo de Seleção de Mérito e Desempenho da Gestão Escolar do Município de Bertolínia - Piauí, na forma que especifica ". |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2022 435Dispõe sobre a denominação da “Pracinha” situada nas mediações do mercado público municipal e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 13 de Outubro de 2022 436Dispõe sobre a denominação da Praça situada na localidade Cajazeiras zona rural do município e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 437Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BERTOLINIA - PI, em R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões reais). |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 438Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Nº 423/2021, de 13 de dezembro de 2021. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 439“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA /PI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |