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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Resoluções

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2023

CMS Nº 003/2023

Dispõe sobre o Regimento Interno da Plenária Municipal de Saúde de Bertolínia - 2023

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2023

CMS Nº 003/2023

Dispõe sobre o Regimento Interno da Plenária Municipal de Saúde de Bertolínia - 2023

Lei publicada em 28 de Novembro de 2022

08/2022

O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Bertollnia, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela lei 100/91 e suas alterações pela Lei municipal nº100/91, de 02 de Fevereiro de 1991. Alterado pela lei nº 183, de abril de 1998, e pela resolução nº 01/2017 de 26 de janeiro de 2017, e com base em suas competências regimentares: em reunião ordinária realizada no dia 28 de novembro de 2022

Lei publicada em 07 de Abril de 2022

05/2022

O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Bertollnia, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela lei 100/91 e suas alterações pela Lei municipal nº100/91 , de 02 de Fevereiro de 1991. Alterado pela lei nº 183, de abril de· 1998, e pela resolução nº 01/2017 de 26 de janeiro de 2017, e com base em suas competências regimentares: em reunião extraordinária realizada no dia 07 de abril de 2022.

Lei publicada em 07 de Abril de 2022

04/2022

O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Bertolínia, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela lei 100/91 e suas alterações pela Lei municipal n°100/91, de 02 de Fevereiro de 1991. Alterado pela lei nº 183, de abril de 1998, e pela resolução nº 01/2017 de 26 de janeiro de 2017, e com base em suas competências regimentares: em reunião extraordinária realizada no dia 07 de abril de 2022.