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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2022 019Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2017 019/2017Faculta o ponto na data que menciona |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2020 019/2020Institui Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores públicos municipais, nos dias 08 e 09 de abril de 2020(Quarta e Quinta-feira) em ocasião da Semana Santa e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2021 019/2021Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua Implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2021 019/2021Estabelece o Plano de Adequação do Município de BERTOLINIA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2022 020Antecipa as comemorações do dia 28 de outubro de 2022, alusiva ao “Dia do Servidor Público” para o dia 20 de outubro(quinta feira), e faculta o ponto no dia 21 de outubro(sexta feira) |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2017 020/2017Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2018 020/2018Decreta Feriado Municipal no dia 10 de Setembro de 2018 em comemoração ao Dia do Evangélico |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2019 020/2019Dispõe sobre feriado municipal e Ponto Facultativo. |