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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Quantidade de registro(s): 7

Lei publicada em 13 de Junho de 2023

Nº 456 / 2023
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro d e 2024 e dá outras providências.

Lei publicada em 28 de Junho de 2022

430/2022
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2023 e da outras providências.

Lei publicada em 28 de Junho de 2021

411/2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Maio de 2020

399/2020
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas à elaboração e execução da Proposta de Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.021 e dá outras providências.

Lei publicada em 26 de Junho de 2019

387/2019
Dispõe sobre a de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.020 e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Julho de 2018

364/2018
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas a elaboração e execução da Proposta de Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.019 e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Julho de 2017

352/2017
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.018 e dá outras providências