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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2026 008/2026DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO DE BERTOLINIA-PI. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2022 009"Institui Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores públicas municipais, nos dias 13 e 14 de abril de 2022 (Quarta e Quinta-feira) em ocasião da Semana Santa e dá outras providencias." |
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Lei publicada em 03 de Março de 2017 009/2017Regulamenta o Sistema de Registro de Preços –SRP, previsto no art. 15, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de Bertolinia-PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020 009/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2021 009/2021Dispõe sobre o Expediente Interno todas as sextas feiras em todas as repartições públicas municipais. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 009/2024Art.1º. – Fica Nomeado para exercer a função de Controlador da Prefeitura Municipal de Bertolínia -PI, para os exercícios 2024, 2025 e 2026, o servidor efetivo AMÂNCIO ALMEIDA DA FONSECA, CPF: 915.103.333-04. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2026 009/2026“Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão das festividades de Carnaval e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2022 010"Institui Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores públicos municipais no dia 22 de Abril de 2022 (Sexta-feira), data que sucede o feriado de Tiradentes comemorado no dia 21 de Abril e dá outras providencias." |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 010Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 08 de Março de 2017 010/2017Institui ponto Facultativo no âmbito da Administração Público Municipal às servidoras públicas municipais em virtude da comemoração do dia internacional da Mulher, 10 de março de 2017 e da outras providencias |