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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 02 de Março de 2026

057/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Administrador do Estádio Samuel Assis de Brito, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer o Sr. LUIS MESSIAS DA FONSECA ROCHA, CPF nº xxx.079.xxx-68.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

056/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Coordenadora de Gestão, Controle e Educação Ambiental lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade a Srª. NIVIA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF: xxx.488.xxx-02.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

055/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-03) de Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer o Sr. FABIANO SANTOS CARVALHO CPF nº xxx.520.xxx-09.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

054/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-04) de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade o Sr. RICARDO ALVES FERREIRA, portador do CPF:xxx.915.xxx-29.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

053/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-03) de Assessor da Ouvidoria Geral e Transparência Pública o Sr. ALDETH DA ROCHA FONSECA, CPF nº xxx.472.xxx-44.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

052/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-03) de Assessora de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município a Srª. MAYLA LORENA DE SOUSA CARVALHO, CPF nº xxx.988.xxx-40.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

051/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-03) de Assessora de Gabinete (Lei Municipal nº 491 de 16/06/2025) lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão a Srª PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº xxx.643.xxx-52.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

050/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-03) de Assessor de Comunicação (Lei Municipal nº 491 de 16/06/2025) lotado no Gabinete do Prefeito o Sr. CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS ASSIS CPF: xxx.943.xxx-19

Lei publicada em 02 de Março de 2026

049/026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-05) Assistente Jurídico (Lei Municipal nº 491 de 16/06/2025) lotado no Gabinete do Prefeito o Sr. RAUL DE FREITAS BRITO CPF: xxx.258.xxx-06.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

001/2026

Definição das férias coletivas dos professores e coordenadores referentes ao período de 14(quatorze) dias do ano de 2026.