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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Abril de 2017 351/2017Dispõe sobre a criação e organização da Ouvidoria Geral do Município de Bertolínia e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2017 351-A/2017Fixa nos termos da Emenda Constitucional Nº 19/98, o Subsidio do Prefeito Municipal para o ano de 2017, na forma que indica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2017 352/2017Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.018 e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2017 353/2017Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Bertolínia - PI com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2017 354/2017Define obrigação de pequeno valor no âmbito do Município de Bertolínia(PI) |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2017 355/2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 274, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTOLINIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2017 356/2017ADOTA O DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA APPM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BERTOLINIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017 357/2017Dispõe sobre Alteração no Orçamento Programa – Lei de Nº 0338/2.016 de 19 de Dezembro de 2.016 (Lei Orçamentária Anual, válida para o Exercício Financeiro de 2.017), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2018 360/2018Dispõe sobre aumento salarial para o Cargo de Professor da educação básica regime de 20h e 40h do Município de Bertolínia-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2018 361/2018Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos do município de Bertolínia-PI. |