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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 02 de Março de 2026

067/2026

NOMEAR para a função gratificada de Coordenadora da Atenção Primária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde a Sr. LIDIANE DE SOUSA CPF: xxx.542.xxx-53.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

066/2025

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Assessor de Segurança vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal o Sr. EDUARDO DE LIMA ALVES, CPF: . xxx.874.xxx-93.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

065/2025

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-03) de Assessora de Gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município a Srª. MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA CPF: xxx.827.xxx-68.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

064/2023

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-03) de Coordenadora Geral do SCVF, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município a Srª. DELMA BARBOSA DOS SANTOS, CPF: xxx.510.xxx-00.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

063/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) Diretora do Departamento de Defesa da Criança e do Adolescente lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município a Srª. ISABELA DE SOUSA SANTOS, CPF nº xxx.585.xxx-26.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

062/2026

NOMEAR para a função gratificada de Chefe do Setor de Operações, lotada na Coordenadoria de Defesa Civil a Srª AILA MARIA SARAIVA, CPF: xxx.337.xxx-20.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

061/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Secretária Administrativa lotada na Coordenadoria de Defesa Civil a Srª YSLANE HORTÊNCIO DA CRUZ, CPF nº xxx.335.xxx-97.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

060/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Pesca, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Pesca o Sr. AQUILLES BRUNO CARVALHO DOS SANTOS, CPF: xxx.034.xxx-89.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

059/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Diretora do Departamento de Incentivo à Agricultura Familiar e a Agropecuária lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Pesca a Srª. IACIARA VIEIRA DE CARVALHO, CPF: xxx.258.xxx-26.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

058/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Coordenadora de Programas para a Juventude lotada na Secretaria Municipal de Juventude a Srª. EVELLY DOS SANTOS COSTA portadora do CPF: xxx.701.xxx-66.