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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Julho de 2016 334Cria o Conselho Educação e providências e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2017 340/2017Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária- C.M.I.S de Bertolínia-PI |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2017 341/2017Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos do município de Bertolínia-PI |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2017 342/2017Dispõe sobre aumento salarial para o Cargo de Professor da educação básica regime de 20h e 40h do Município de Bertolínia-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2017 343/2017CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DA BERTOLINIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 27 de Março de 2017 344/2017CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
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Lei publicada em 27 de Março de 2017 345/2017Dispõe sobre a Doação de terreno de domínio público de responsabilidade desta Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2017 346/2017Dá Nova redação ao Art. 1º Parágrafo Terceiro da Lei Municipal nº 177/1997 de 06/10/1997 |
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Lei publicada em 27 de Março de 2017 347/2017Dispõe sobre a denominação da Creche Pro Infância de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2017 348/2017Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva Escolar de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |