Legislação Local
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 043/2025Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Bertolínia, Estado do Piauí, as práticas continuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo a que se refere a Lei nº 14. 133, de 0 1 de abril de 202 1. |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 042/2025Regulamenta , no âmbito da Administração Publica do Município de Bertolínia, Estado Piauí, os pagamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 202 1, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 041/2025Regulamenta procedimentos internos relativos á aplicação da Lei Federal nº. 14.133/202 1, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos. |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 040/2025DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 039/2025DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 038/2025Dispõe sobre procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitat6rios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21. |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 037/2025Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133. |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 036/2025Regulamenta, as FUNÇÕES ESSENCIAIS a que se refere a Lei nº 14. 133, de 0 1 de abril de 2 0 2 1. |
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Decretos Publicada em: 04 de Agosto de 2025 035/2025Dispõe sobre Feriado Municipal e Ponto Facultativo nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal |
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Decretos Publicada em: 25 de Julho de 2025 034/2025Dispõe sobre a aprovação do Estatuto do Estádio Municipal Arena Colher de Pau - Samuel Assis de Brito, e dó outras providências. |