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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 02 de Março de 2026

077/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Diretora do Departamento de Projetos, Programas e Convênios lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Srª JOSELMA DE JESUS CARVALHO, CPF nº xxx.747.xxx-82.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

076/2025

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-01) de Chefe de Divisão de Manutenção e Fiscalização do Transporte Escolar lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Srª CARLOS DA SILVA MOURA, portador do CPF nº xxx.454.xxx-92.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

075/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Diretora do Departamento de Recursos Humanos e Tecnologia lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Srª BRENA MICHELLE DE SOUSA ROCHA, CPF nº xxx.172.xxx-00.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

074/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Diretor do Departamento de Monitoria Escolar lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Sr. MANOEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO, CPF nº xxx.339.xxx-15.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

073/2026

NOMEAR para a função gratificada de Coordenador de Processamento de Dados Em Sistema de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde o Sr. RAIMUNDO DE LUCENA VASCONCELOS FILHO CPF: xxx.143.xxx-78.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

072/2026

NOMEAR para a função gratificada de Diretor do Departamento de Transporte Hospitalar lotado na Secretaria Municipal de Saúde o Sr. RICARDO FONSECA CORREIA portador do CPF nº xxx.037.xxx-49.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

071/2026

NOMEAR para a função gratificada de Coordenadora da Vigilância Sanitária, lotado na Secretaria Municipal de Saúde a Srª. RITA DE CÁSSIA MARTINS DA SILVA ROCHA, portador do CPF: xxx.247.xxx-04.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

070/2026

NOMEAR para a função gratificada de Coordenador de Vigilância Epidemiológica, lotado na Secretaria Municipal de Saúde o Sr. GLEISON ARAUJO SILVA CPF: xxx.984.xxx-59.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

069/2026

NOMEAR para a função gratificada de Coordenadora de Saúde Mental, lotada na Secretaria Municipal de Saúde a Sr. ALEXSANDRA MARTINS REIS, CPF: xxx.487.xxx-18.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

068/2026

NOMEAR para a função gratificada de Coordenação do Programa Municipal de Imunização, lotada na Secretaria Municipal de Saúde a Sr. RITA LUANNA JAQUES DA SILVA FONSECA, CPF: xxx.201.xxx-15.