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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Junho de 2015 326/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de BertolÃnia – PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2015 327/2015Dispõe sobre a denominação da Rua Professora Heliene Alves Saraiva |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2015 328/2015Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de BertolÃnia-PI, em R$ 17.500.000,00 (Dezessete Milhões e Quinhentos Mil Reais |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2016 329/2016Institui o Plano Decenal de Assistência Social 2016-2026 do MunicÃpio de BertolÃnia estado do Piauà |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2015 330/2015Institui Aumento Salarial para as funções de Psicólogo e Assistente Social vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2016 331/2016Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos civis do municÃpio de BertolÃnia-PI |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2016 332/2016Dispõe sobre aumento salarial para o Cargo de Professor da educação básica regime de 20h e 40h do MunicÃpio de BertolÃnia-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2016 333/2016Cria os Conselhos Escolares nas escolas municipais, regulamentando a gestão democrática. |
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Lei publicada em 06 de Julho de 2016 334Cria o Conselho Educação e providências e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2017 340/2017Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária- C.M.I.S de BertolÃnia-PI |