Legislação Local
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Decretos Publicada em: 19 de Junho de 2026 018/2026REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resoluções Publicada em: 19 de Junho de 2026 001/2026RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO I FÓRUM DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDPI. |
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Portarias Publicada em: 17 de Junho de 2026 116 /2026CONCESSÃO de Redução de Carga Horária a servidor público assegurada na Lei Municipal nº 484/2025 de 01/04/2025. |
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Portarias Publicada em: 15 de Junho de 2026 115/2026“Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento e dá outras providências”. |
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Portarias Publicada em: 10 de Junho de 2026 114/2026Dispõe sobre a lotação funcional da servidora FRANCINETE NUNES PONCIANO e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Junho de 2026 113/2026Determina a prorrogação da readaptação funcional da Srª. IRONALDA DE LUCENA COSTA – Matricula nº 0081. |
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Portarias Publicada em: 03 de Junho de 2026 112/2026"Dispõe sobre a concessão de beneficio previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município Bertolínia-PI. " |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicada em: 03 de Junho de 2026 003/2026O PREFEITO MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e em atendimento às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei Complementar nº 141/2012, bem como aos princípios da transparência e publicidade dos atos da Administração Pública, |
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Ata Publicada em: 02 de Junho de 2026 SN/2026ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTOLINIA-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Junho de 2026 509/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. |