Legislação Local
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Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2025 053/2025Dispõe sobre o expediente nas repartições pertencentes à Administração Direta e Indireta relativo ao dia 27 de outubro de 2025 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2025 052/2025Regulamenta o Art. 64 da Lei Municipal nº 491/2025 de 16/06/2025, onde reorganiza a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC. |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2025 051/2025“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PROVOCADA PELO DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO SECA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BERTOLÍNIA, ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências”. |
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Decretos Publicada em: 29 de Setembro de 2025 050/2025DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICPIO DE BERTOLINIA-PI. |
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Decretos Publicada em: 08 de Setembro de 2025 048/2025Declara a Vacância do cargo público que menciona e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Setembro de 2025 045/2025DISPÕE SOBRE O MÉTADO E PRAZOS PARA RECEBIMENTOS PROVISÓRIO E DEFINITIVO DOS OBJETOS CONTRATA.DOS PELA LEI FEDERAL Nº 14,133/2021, NO ÃMBITO DO Município DE Bertolínia.-PI. |
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Decretos Publicada em: 02 de Setembro de 2025 029/2025Dispõe sobre os feriados municipais no município de Bertolínia no ano de 2025 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 047/2025Declaro a Vacância do cargo público que menciono e dá outros providências |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 046/2025"'Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física , microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 044/2025Regulamenta. no âmbito da Administração Pública do Município de Bertolínia, Estado Piauí, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. |