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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 16 de Março de 2026

087/2026

Concessão de Permuta de servidores do Município de BERTOLÍNIA com o Município de JERUMENHA, conforme Convênio de Colaboração nº 01-2026 celebrado entre os municípios.

Lei publicada em 16 de Março de 2026

086/2025

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-01) de Chefe de Divisão de Material Didático lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Srª ILDETE PEREIRA VELOSO ALVES, CPF nº xxx.696.xxx-49.

Lei publicada em 12 de Março de 2026

085/2026

Nomear a Srª. JÉSSICA BEMVINDO DE ARAÚJO, CPF: 020.838.751-09 como Agente de Desenvolvimento do Município de Bertolínia-PI.

Lei publicada em 09 de Março de 2026

084/2026

O Prefeito Municipal de Bertolínia, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Lei publicada em 09 de Março de 2026

083/2025

CONCEDER ao servidor THAIS LIMA HONÓRIO portador do CPF: 045.059.573-06 a redução da carga horária semanal de 40 horas para 20 horas semanais pelo período de 01(um) ano, assegurada na Lei Municipal nº 484/2025 de 01/04/2025.

Lei publicada em 09 de Março de 2026

082/2026

RENOVAR ao servidor ARNON CANTIDIO ARRAIS portador do CPF: 795.109.733-00 a redução da carga horária semanal de 40 horas para 20 horas semanais pelo período de 01(um) ano, assegurada na Lei Municipal nº 484/2025 de 01/04/2025.

Lei publicada em 09 de Março de 2026

081/2026

EXONERAR a pedido do cargo de provimento em Comissão (CC-02) Diretor do Departamento de Finanças lotada na Secretaria Municipal de Finanças Srª THAYANE CAMILE LIMA RODRIGUES CPF: xxx.837.xxx-90.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

080/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) Coordenador de Inclusão de Jovens no Mercado de Trabalho lotada na Secretaria Municipal de Juventude Srª. JÉSSICA BEMVINDO DE ARAÚJO portadora do CPF: xxx.838.xxx-09.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

079/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Coordenadora do Programa Bolsa Família, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social a Srª CRISTIANE BEMVINDO DA SILVA, CPF: xxx.282.xxx-52.

Lei publicada em 02 de Março de 2026

078/2026

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-03) de Motorista Oficial do Gabinete da Secretária lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Sr. JOILTON BARBOSA DA SILVA, CPF xxx.608.xxx-55.