Legislação Local
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Decretos Publicada em: 16 de Março de 2017 016/2017Confere nova redação ao Quadro de diárias do Decreto nº 02/2017 de 05 de janeiro de 2017 |
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Decretos Publicada em: 08 de Março de 2017 010/2017Institui ponto Facultativo no âmbito da Administração Público Municipal às servidoras públicas municipais em virtude da comemoração do dia internacional da Mulher, 10 de março de 2017 e da outras providencias |
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Decretos Publicada em: 03 de Março de 2017 009/2017Regulamenta o Sistema de Registro de Preços –SRP, previsto no art. 15, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de Bertolinia-PI, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 10 de Fevereiro de 2017 007/2017Decreta Situação de Emergência em todo território do Município de Bertolínia afetadas por Enxurrada - 1.2.2.0.0, conforme IN/MI 02/2016 |
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Decretos Publicada em: 10 de Fevereiro de 2017 005/2017Decreta Situação de Emergência em todo território do Município de Bertolínia afetadas por Enxurrada - 1.2.2.0.0, conforme IN/MI 02/2016. |
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Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2017 004/2017Decreta Feriado Municipal dia 23 de Janeiro de 2017 |
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Decretos Publicada em: 10 de Janeiro de 2017 003/2017Dispõe sobre a alíquota suplementar para a amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência do Município de Bertolínia/PI – IPMB e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2017 002/2017Fixa os valores de diárias a serem concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e aos Servidores da Prefeitura Municipal de Bertolinia-PI, para atendimento de despesas com viagens e da outras providencias |
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Decretos Publicada em: 04 de Janeiro de 2017 001/2017Dispõe sobre recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Bertolínia e da outras providencias |