COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2017 005/2017Decreta Situação de Emergência em todo território do Município de Bertolínia afetadas por Enxurrada - 1.2.2.0.0, conforme IN/MI 02/2016. |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2017 004/2017Decreta Feriado Municipal dia 23 de Janeiro de 2017 |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2017 003/2017Dispõe sobre a alíquota suplementar para a amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência do Município de Bertolínia/PI – IPMB e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2017 002/2017Fixa os valores de diárias a serem concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e aos Servidores da Prefeitura Municipal de Bertolinia-PI, para atendimento de despesas com viagens e da outras providencias |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2017 001/2017Dispõe sobre recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Bertolínia e da outras providencias |