Legislação Local
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Decretos Publicada em: 12 de Novembro de 2018 025/2018Decreta Ponto Facultativo no dia 16 de Novembro de 2018 data que sucede o feriado da Proclamação da República. |
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Decretos Publicada em: 29 de Outubro de 2018 023/2018Dispõe sobre a criação e composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e NutricionalCAISAN, integrada por Secretários Municipais que compões o COMSAE e responsável pelas pastas afetas à consecução da Segurança Alimentar e Nutricional. |
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Decretos Publicada em: 06 de Setembro de 2018 021/2018Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |
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Decretos Publicada em: 06 de Setembro de 2018 020/2018Decreta Feriado Municipal no dia 10 de Setembro de 2018 em comemoração ao Dia do Evangélico |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2018 018/2018Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |
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Decretos Publicada em: 21 de Agosto de 2018 017/2018Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |
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Decretos Publicada em: 31 de Julho de 2018 016/2018Dispõe sobre feriado municipal e Ponto Facultativo. |
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Decretos Publicada em: 21 de Junho de 2018 014/2018NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DE DIREÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM |
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Decretos Publicada em: 14 de Junho de 2018 013/2018Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autarquia do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. |
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Decretos Publicada em: 30 de Maio de 2018 012/2018Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de Junho de 2018 data que sucede o feriado de Corpus Christi. |