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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

1/2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 01 de Novembro de 2021

12/2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021

13/2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021

2/2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 01 de Março de 2021

3/2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 01 de Setembro de 2023

37/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 21 de Setembro de 2023

38/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Lei publicada em 02 de Outubro de 2023

39/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de RSl . 111.000, 00 distribuídos as seguintes dotações:

Lei publicada em 03 de Outubro de 2023

40/2023

Determino os valores e formos de cálculo para avaliação dos imóveis urbanos e rurais

Lei publicada em 06 de Outubro de 2023

41/2023

Convoca o 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bertolínia-PI.