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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2020 055/2020Dispõe sobre luto oficial de três dias |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2025 056/2025Declara Recesso no âmbito das Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo, de 24 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, em virtude das festividades de Natal e passagem de Ano Novo, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2025 057/2025Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos em comissão, a revogação da nomeação de funções gratificadas aos servidores efetivos e a extinção dos contratados por tempo determinado pessoa física e demais cargos afins no âmbito do município de Bertolínia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 07/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2023 07/2023Atualiza o V.R.M. (Valor de Referência Municipal) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2023 08/2023Dispõe sobre a deliberação da Plenária Municipal de Saúde do Município de Bertolínia - PI. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2023 09/2023Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias 20/02/2023(segunda feira) e 22/02/2023(quarta feira) até o melo dia. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2025 09/2025Regulamenta e Disciplina a execução do artigo 17 da Lei Municipal nº 425/2021 de 17/12/2021 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 10/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2021 11/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |