Legislação Local
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Decretos Publicada em: 05 de Maio de 2020 026/2020Declara Situação de Calamidade Pública, provocada pelo Desastre Natural Classificado e codificado como doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0), em toda a extensão territorial do Município de Bertolínia. |
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Decretos Publicada em: 05 de Maio de 2020 025/2020Determina n obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Município de Bertolínia,. em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 05 de Maio de 2020 024/2020Decreta medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfrentamento a ameaça de propagação do no coronavírus classificado como pandemia, nos termos do decreto 18.913 de 30 de março de 2020, do estado do piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Abril de 2020 023/2020"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário junto ao Orçamento Programa vigente (Lei Municipal de Nº 0393 / 2019, de 20 de Dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2020), no valor de R$ 159.323,06 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos e vinte e três reais e seis centavos), destinados ao Custeio das Medidas de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID - 19), e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 17 de Abril de 2020 022/2020"Declara situação de calamidade e emergência em saúde pública, para os fins exclusivos do Artigo 65, da Lei Complementar de Nº 101/2000, de 04 de Maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID - 19), as suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 17 de Abril de 2020 021/2020Decreta ponto facultativo nas repartições públicas no âmbito do município de Bertolínia, Estado do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 06 de Abril de 2020 020/2020autoriza o funcionamento d e estabelecimentos comerciais e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 06 de Abril de 2020 019/2020Institui Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores públicos municipais, nos dias 08 e 09 de abril de 2020(Quarta e Quinta-feira) em ocasião da Semana Santa e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2020 018/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2020 018/2020Decreta medidas de emergência saúde pública tendo em vista enfrentamento a ameaça de propagação do novo Coronavírus classificado como pandemia, nos termos do decreto 18.913, de 30 da março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providencias. |