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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2023 030/2023Dispõe sobre Feriado Municipal e Ponto Facultativo nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2025 030/2025Dispõe sobre a Convocação da XIII Conferência Municipal de Saúde de Bertolínia PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2025 030/2025Dispõe sobre a Convocação da XIII Conferência Municipal de Saúde de Bertolínia-PI e dó outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2017 031/2017EXONERA TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2020 031/2020Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2021 031/2021Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menor em bares e demais estabelecimentos no município de Bertolínia, e adota outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2023 031/2023Dispõe sobre a retenção do IRRF- lmposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal e dó outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2025 031/2025Estabelece o Regimento Interno da XIII Conferência Municipal de Saúde de Bertolínia. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2025 031/2025Estabelece o Regimento Interno da XIII Conferência Municipal de Saúde de Bertolínia |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2017 032/2017Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias |