Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Dezembro de 2015 328/2015Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bertolínia-PI, em R$ 17.500.000,00 (Dezessete Milhões e Quinhentos Mil Reais |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Dezembro de 2015 327/2015Dispõe sobre a denominação da Rua Professora Heliene Alves Saraiva |
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Portarias Publicada em: 13 de Novembro de 2015 004/2015Designar o servidor municipal, Joana Maria Rodrigues da Cruz, como pregoeiro oficial deste municipio |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Setembro de 2015 330/2015Institui Aumento Salarial para as funções de Psicólogo e Assistente Social vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Portarias Publicada em: 28 de Setembro de 2015 034/2015Nomear para a função de Diretor do Hospital Municipal Rita Martins o Sr. José Cavalcante Neto |
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Portarias Publicada em: 28 de Setembro de 2015 033/2015Nomear para a função de Secretaria Municipal de Assistência Social, a Sra. Ringlásia Lino Pereira dos Santos |
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Portarias Publicada em: 28 de Setembro de 2015 030/2015Nomear o Conselho Municipal da Mulher no Município de Bertolínia-PI |
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Portarias Publicada em: 08 de Setembro de 2015 029/2015Nomear o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) no Município de Bertolinia-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Junho de 2015 326/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de Bertolínia – PI e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 02 de Junho de 2015 027/2015Designar os servidores para compor a comissão para organização e acompanhamento de leilão de bens e móveis inservíveis e sucatas da Prefeitura Municipal de Bertolinia |