Legislação Local
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Decretos Publicada em: 18 de Outubro de 2021 040/2021Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |
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Decretos Publicada em: 08 de Outubro de 2021 039/2021Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia 11 de Outubro de 2021(Segunda-Feira) data que antecede o Feriado da Padroeira do Brasil. |
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Decretos Publicada em: 06 de Outubro de 2021 11/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 05 de Outubro de 2021 038/2021Dispõe sobre as medidas de contenção no enfrentamento à COVID-19 a serem adotadas do dia 4 ao dia 31 de outubro de 2021. |
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Decretos Publicada em: 05 de Outubro de 2021 037/2021ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR OCASIÃO DO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2021 10/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2021 010Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 24 de Setembro de 2021 036/2021Dispõe sobre as medidas de contenção no enfrentamento à COVID-19 a serem aplicadas a partir do dia 24 de setembro ao dia 04 de outubro de 2021. |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2021 9/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2021 035/2021Dispõe sobre as medidas de contenção no enfrentamento à COVID-19 a serem aplicadas a partir do dia 01 de setembro ao dia 19 de setembro de 2021. |