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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2025 502-2025Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2025 503-2025“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTOLINIA-PI, A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS - TSLR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2026 504/2026Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Bertolínia-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2026 505/2026Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores da Educação Básica do Município de Bertolínia–PI, nos regimes de 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2026 506/2026“Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal de Bertolínia - PI, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2026 507/2026Dispõe sobre a limitação do Perimetro urbano do municipio de Bertolinia-PI e dá outras Providencias |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2026 508/2026Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os (as) alunos (as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2026 509/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2023 N°407/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2021 N°407/2021Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |