Legislação Local
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Decretos Publicada em: 27 de Abril de 2026 015/2026Estabelece tabela de avaliação de Valor de Terra Nua (VTN) por hectare de terra e por aptidão em áreas rurais do Município de Bertolínia, para fins de lançamento, fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). |
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Decretos Publicada em: 17 de Abril de 2026 014/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Bertolínia-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Abril de 2026 014/2026Dispõe sobre antecipação do feriado do dia 21 de abril (terça feira) para o dia 20 de abril (segunda feira) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Abril de 2026 014/2026Dispõe sobre antecipação do feriado do dia 21 de abril (terça feira) para o dia 20 de abril (segunda feira) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Abril de 2026 013/2026Regulamenta o valor de ressarcimento de mediadores e facilitadores do Programa Educa + Bertolínia do Município Bertolínia - PI, instituído pela Lei Municipal nº 440/2022, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2026 012/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 012/2026Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Março de 2026 011/2026Declara situação de emergência em áreas afetadas pelo derramamento de substância química tóxica, proíbe o uso e o contato com águas do Balneário Xixá e do Riacho Esfolado e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Fevereiro de 2026 007/2026"Dispõe sobre Regulamentação de Gratificação por Condição Especial de Trabalho- CET aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, nos termos do art. 87 da Lei Municipal nº 491, de 16 de junho de 2025, e dá outras providências." |
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Decretos Publicada em: 10 de Fevereiro de 2026 009/2026“Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão das festividades de Carnaval e dá outras providências.” |