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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 477/2024Dispõe sobre a " Fixação dos Subsidias dos Agentes Polfticos do município de Bertolínia (PI) - Poder Executivo. válidos para o quadriênio da legislatura 2025 - 2028'', e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2024 478/2024Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bertolínia/PI, o Incentivo Variável do Componente de Qualidade no âmbito do Sistema Único. |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2024 478/2024DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO AO PO D E R EXECUTIVO NA UTILIZAÇÃO DE CRÉDIT O ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR D E 53.914,96 D A P N AB - POLÍTICA N ACIONAL ALDIR BLANC N O O RÇAMENT O PRO GRAMA D E 2024 E D A OUTRAS PROVIDEN CIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2024 482/2024Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básicos públicos vinculados à Secretaria de Educação de Bertolínia - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 483/2024Institui no município de Bertolínia o Dia Municipal em homenagem ao Agente Comunitário de Saúde -ACS e ao Agente de Combate a Endemias-ACE e adota outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2025 486/2025Dispõe sobre autorização de doação de imóvel do Municipal de Bertolínia/PI ao Estado do Piauí, e da outras províncias. |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2025 488/2025“Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal de Bertolínia - PI, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 489/2025“Dispõe sobre a Criação do Conselho das Cidades do Município de Bertolínia e dá outras providências” |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2025 490/2025“Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criados pelo Decreto Municipal nº 003 de 27/02/2004, e Lei Municipal 370 de 26/11/2018 respectivamente ficando regulamentados pelos dispositivos desta Lei e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2025 491/2025DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REORGANIZA, CRIA, EXTINGUE E TRANSFORMAM ÓRGÃOS, CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |