Legislação Local
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Decretos Publicada em: 19 de Dezembro de 2022 024/2022Declara Recesso no âmbito das Repartições Públicas Municipais, entre os dias 23 de Dezembro de 2022 e 02 de Janeiro de 2023, em virtude das festividades, de Natal e passagem de Ano Novo, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2022 Nº 023/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 29 de Novembro de 2022 Nº 022/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 24 de Novembro de 2022 023"Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal durante a Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências.” |
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Decretos Publicada em: 10 de Novembro de 2022 022"Faculta o ponto no dia 14 de Novembro de 2022 (segunda-feira), em razão do feriado da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de Novembro de 2022(terça-feira).” |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2022 Nº 021/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 26 de Outubro de 2022 021"Cria o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bertolínia-PI". |
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Decretos Publicada em: 17 de Outubro de 2022 020Antecipa as comemorações do dia 28 de outubro de 2022, alusiva ao “Dia do Servidor Público” para o dia 20 de outubro(quinta feira), e faculta o ponto no dia 21 de outubro(sexta feira) |
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Decretos Publicada em: 03 de Outubro de 2022 019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 21 de Setembro de 2022 019Dispõe sobre Luto Oficial de 03(três) dias. |