Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Julho de 2017 352/2017Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.018 e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Abril de 2017 351-A/2017Fixa nos termos da Emenda Constitucional Nº 19/98, o Subsidio do Prefeito Municipal para o ano de 2017, na forma que indica e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Abril de 2017 351/2017Dispõe sobre a criação e organização da Ouvidoria Geral do Município de Bertolínia e da outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2017 350/2017Dispõe sobre a denominação da Rua LUCA BRITO, localizada no Bairro Bela Vista no loteamento Jaime Brito no município de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2017 349/2017Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2017 348/2017Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva Escolar de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2017 347/2017Dispõe sobre a denominação da Creche Pro Infância de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2017 346/2017Dá Nova redação ao Art. 1º Parágrafo Terceiro da Lei Municipal nº 177/1997 de 06/10/1997 |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2017 345/2017Dispõe sobre a Doação de terreno de domínio público de responsabilidade desta Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2017 344/2017CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE |