Legislação Local
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Decretos Publicada em: 23 de Agosto de 2023 032/2023~'Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos. aposentados e pensionistas, do Regime Próprio de Previd2ncia Social - RPPS do Municipio de Bertolínia-PI e dá outras pro11id2ncias."' |
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Decretos Publicada em: 23 de Agosto de 2023 032/2023“Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas, do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Bertolínia e dá outras providências.” |
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Decretos Publicada em: 23 de Agosto de 2023 032/2023“Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas, do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Bertolínia e dá outras providências.” |
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Decretos Publicada em: 10 de Agosto de 2023 031/2023Dispõe sobre a retenção do IRRF- lmposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal e dó outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Agosto de 2023 030/2023Dispõe sobre Feriado Municipal e Ponto Facultativo nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal. |
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2023 029/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 18 de Julho de 2023 029/2023DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BERTOLINIA-PI PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR, SRº ADALBERTO HORT~NCIO DE SOUSA_ |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2023 028/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2023 028/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 06 de Junho de 2023 028/2023"Faculta o ponto no dia 09 de Junho de 2023 (sexta feira}, em razão do feriado de Corpus Christ." |