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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021 424/2021“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Bertolínia - Estado do Piauí, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021 425/2021Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Bertolínia Piauí, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2022 426Dispõe sobre o reajuste remuneratório e adequação do Piso Salarial Nacional para os Professores da rede municipal de ensino de Bertolínia/PI. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2022 427DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS ÓLIDOS DE BERTOLINIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2022 428Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente, em favor da Prefeitura Municipal de Bertolínia - Piauí, destinado ao atendimento da Lei Federal 14.337/2022, para o fim que especifica. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2022 429Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Bertolínia-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2022 430Dispõe sobre a Lei Diretrizes Orçamentais para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Julho de 2022 431Dispõe sobre o novo valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de Bertolínia/PI. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2022 432Dispõe sobre a denominação da “Praça de Eventos” de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências.” |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2022 434"Dispõe sobre a criação do Processo de Seleção de Mérito e Desempenho da Gestão Escolar do Município de Bertolínia - Piauí, na forma que especifica ". |