Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Maio de 2019 385/2019Dá Nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 380/2019 de 19/03/2019 que Transforma Área Rural em Área Urbana nos limites Territoriais no Município de Bertolínia-PI e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Maio de 2019 384/2019Dispõe sobre a proibição de corte de fornecimento de água e energia às sextas-feiras, sábado, domingos e vésperas e dias de feriado, no município de Bertolínia-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Abril de 2019 383/2019DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Abril de 2019 382/2019Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, instituído através da Lei nº 305/2019 de 09/09/2013. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Março de 2019 381/2019Autoriza a exclusão do Município do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí - CORESA, ratifica a sua extinção e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Março de 2019 380/2019Transforma Área Rural em Área Urbana nos limites Territoriais no Município de Bertolínia-PI e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Fevereiro de 2019 379/2019Institui o Piso Salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias no âmbito do município de Bertolínia-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Fevereiro de 2019 378/2019Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos do município de Bertolínia-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Fevereiro de 2019 377/2019Dispõe sobre aumento salarial para o Cargo de Professor da educação básica regime de 20h e 40h do Município de Bertolínia-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Dezembro de 2018 376/2018Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BERTOLÍNIA – PI, em R$ 20.258.437,50 (Vinte milhões e duzentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), para o Exercício Financeiro de 2019. |