COVID-19
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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2021 412/2021Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências.” |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2021 413/2021Institui o Sistema Municipal de Ensino no âmbito do Município de Bertolínia-PI. |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2021 414 /2021Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, criado através da Lei Municipal nº 173/1997 de 07 de Julho de 1997 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2021 415/2021Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências.” |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2021 416/2021INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA-PI, O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. |
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2021 417/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente, em favor da Prefeitura Municipal de Bertolínia, destinado ao atendimento da Lei Federal 14.113/20, para o fim que especifica. |
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Lei publicada em 07 de Outubro de 2021 418/2021DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á EDUCAÇÃO FINANCEIRA DE BERTOLINIA. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2021 419/2021Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências.” |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2021 420/2021Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bertolínia, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2021 421/2021Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bertolínia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |