Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Março de 2020 395/2020Dispõe sobre o novo valor do Piso aos agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de Bertolínia - PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Março de 2020 394/2020Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural criado pela Lei nº 168 de 07 de novembro de 1996. o qual passa a se chamar de Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Sustentável e Solidário(CMDRSS), e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2019 393/2019L. O. A. LEI ORÇAMENTARIA ANUAL |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2019 392/2019Dispõe sobre Alteração no Orçamento Programa - Lei de 0376/2018 de 28 de Dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual, válida para o Exercício Financeiro de 2019), e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Setembro de 2019 391/2019Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos diretos com credores de precatórios, relativos às Administrações Direta e Indireta do Município, e institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP, prevista no Art. 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Const |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Setembro de 2019 390/2019DISPÕE SOBRE REGULARMENTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIAPI. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Setembro de 2019 389/2019Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Def |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Agosto de 2019 388/2019Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Bertolínia-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2019 387/2019Dispõe sobre a de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Junho de 2019 386/2019Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, de ”CASA DAS FAMILIAS” localizado no município de Bertolínia Estado do Piauí e dá Outras Providências. |