Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Maio de 2021 406/2021DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Março de 2021 405/2021AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO PLANETÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Março de 2021 404/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Fevereiro de 2021 403/2021Dispõe sobre o novo valor do salário mínimo Nacional a ser aplicado aos servidores públicos municipais de Bertolínia - Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Maio de 2020 399/2020Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas à elaboração e execução da Proposta de Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.021 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Maio de 2020 398/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica, enquanto perdurar a pandemia do Novo Coronavírus (COVID - 19), e em consonância as medidas adotadas no Município de BERTOLÍNIA - PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Maio de 2020 398/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica, enquanto perdurar a pandemia do Novo Coronavírus (COVID - 19), e em consonância as medidas adotadas no Município de BERTOLÍNIA - PI |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Maio de 2020 397/2020Dispõe sobre aumento salarial para os servidores efetivos dos cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Agropecuária, Técnico em Laboratório, Operador de Sistema e auxiliar odontólogo. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Maio de 2020 397/2020Dispõe sobre aumento salarial para os servidores efetivos dos cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Agropecuária, Técnico em Laboratório, Operador de Sistema e auxiliar odontólogo. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Março de 2020 396/2020Dispõe sobre o novo valor do salário Mínimo Nacional a ser aplicado aos .servidora públicos municipais de Bertolínia - Piauí. |