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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

172/2025

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-02) de Coordenador de Divulgação, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação o Sr. JOSÉ NILTON MARTINS LEAL, portador do CPF nº 052.632.xxx-xx.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

173/2025

NOMEAR para a função gratificada de Diretor do Departamento de Transporte Hospitalar lotado na Secretaria Municipal de Saúde o Sr. RICARDO FONSECA CORREIA portador do CPF nº 412.xxx.473-xx.

Lei publicada em 15 de Setembro de 2025

174/2025

EXONERAM os cargos de provimentos em comissão os senhores (as) relacionados no art.1° desta portaria, tornando sem efeito as disposições em contrário.

Lei publicada em 15 de Setembro de 2025

175/2025

Nomear para a função gratificada de Coordenadora de Saúde Mental (CC-02), lotada na Secretaria Municipal de Saúde a Sr. ALEXSANDRA MARTINS REIS, portadora CPF: 279.xxx.018-xx.

Lei publicada em 15 de Setembro de 2025

176/2025

NOMEAR para a função gratificada de Coordenadora da Atenção Primária (CC-02), lotada na Secretaria Municipal de Saúde a Sr. LIDIANE DE SOUSA CPF: 629 .xxx.883-xx.

Lei publicada em 15 de Setembro de 2025

177/2025

NOMEAR para a função gratificada de Coordenador de Processamento de Dados Em Sistema de Saúde (CC-02), lotado na Secretaria Municipal de Saúde o Sr RAIMUNDO DE LUCENA VASCONCELOS FILHO CPF: xxx.143,xxx-78

Lei publicada em 15 de Setembro de 2025

178/2025

NOMEAR para o função gratificada de Coordenador de Vigilância Epidemiológica (CC-02), lotado na Secretaria Municipal de Saúde o Sr. GLEISON ARAUJO SILVA CPF: 007.xxx.373-xx

Lei publicada em 15 de Outubro de 2025

179/2025

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão de Gerente Executiva da Atenção Primária à Saúde (CC-05) lotada na Secretaria Municipal de Saúde a Sra. MAURIZA DA SILVA LIMA CPF: 052.xxx.243-xx.

Lei publicada em 15 de Setembro de 2025

180/2025

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão de Coordenador Executivo do Serviço de Urgência - SAMU (CC-04) o Sr. V AGNER FARIAS DOS SANTOS CPF: 664.xxx.993-xx.

Lei publicada em 10 de Outubro de 2025

181/2025

Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidor Público, e dá outras providências.